Calculadora de Rescisão Trabalhista

Toda rescisão é composta pelas mesmas peças; o que muda é quais delas você recebe:

• Saldo de salário: os dias trabalhados no mês da saída (salário ÷ 30 × dias).
• Aviso prévio: 30 dias + 3 por ano trabalhado, até 90 (Lei 12.506/2011). Indenizado quando você não cumpre o aviso.
• 13º proporcional: 1/12 do 13º por mês trabalhado no ano (regra dos 15 dias).
• Férias proporcionais + 1/3: 1/12 de férias por mês do período aquisitivo, mais o terço constitucional (CF art. 7º, XVII).
• Férias vencidas + 1/3: um período completo não gozado.
• Multa do FGTS: 40% do saldo (20% no acordo).

Segundo a CLT, cada motivo de saída liga ou desliga verbas:

• Sem justa causa: recebe as verbas incluídas nesta simulação, com multa de 40% do FGTS; o saque do saldo depende da modalidade vigente, e o seguro-desemprego depende dos requisitos legais.
• Pedido de demissão: saldo, 13º e férias proporcionais + 1/3; sem aviso a receber, sem multa, sem saque, sem seguro.
• Justa causa: apenas saldo de salário e férias vencidas + 1/3 (CLT arts. 146 e 147). Perde 13º e férias proporcionais.
• Acordo (art. 484-A): aviso prévio indenizado pela metade, multa de 20% e, na modalidade saque-rescisão, saque de até 80% do FGTS; sem seguro-desemprego.

A demissão sem justa causa é o cenário com o conjunto mais completo de verbas.

A maioria das verbas da rescisão é indenizatória — não é salário — e, por isso, não sofre desconto de INSS nem de Imposto de Renda. Só o saldo de salário e o 13º proporcional são tributados.

Ficam livres de INSS e IRRF o aviso prévio indenizado (STJ Tema 478), as férias proporcionais e vencidas + 1/3 (Súmula 386 do STJ) e a multa de 40% do FGTS. Um ponto ainda discutido: o INSS sobre o 13º gerado pelo aviso indenizado — por padrão descontamos (praxe da folha), mas mostramos a diferença da tese que não desconta.

A multa rescisória é 40% de todo o FGTS depositado no contrato, já corrigido (Lei 8.036/1990, art. 18, §1º) — e não 40% do salário. No acordo do art. 484-A ela cai para 20%.

Use o saldo para fins rescisórios (disponível no app FGTS ou no extrato da Caixa), e não o saldo disponível: saques como o saque-aniversário reduzem o valor disponível, mas não a base da multa. A antiga contribuição de 10% (LC 110/2001) foi extinta em 2020 (Lei 13.932/2019) e não faz parte da sua multa. Esta calculadora é uma estimativa: variáveis como médias de horas extras, salário-família e férias em dobro não entram nesta versão.